Os comitês de bacias distritais (CBH Maranhão-DF, CBH Paranaíba-DF e CBH Preto-DF) se reuniram, nesta quinta-feira (15) em reunião conjunta extraordinária de cada CBH para debaterem a suspensão da cobrança da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio do Distrito Federal.
Acatando a um pedido de alguns usuários de canais, majoritariamente da região da Bacia do Rio Preto, a Adasa optou pela suspensão da Cobrança e da TFU no dia 25 de abril. Posteriormente foi feita uma reunião com a diretoria dos comitês para dialogar sobre a melhor forma de construir uma solução no que resultou na convocação desta reunião conjunta.
Para iniciar os debates da reunião, o secretário-geral do CBH Paranaíba-DF, Carlo Renan Cáceres Brites, apresentou uma síntese das discussões, no âmbito do Grupo de Trabalho no Conselho de Recursos Hídricos em 2019, onde mostrou que os índices para cobrança acompanham os parâmetros e índices usados por outros comitês de bacias com os pagamentos instituídos.
O presidente do CBH Preto-DF, Gilmar Batistella, relatou que foi procurado pelos usuários de alguns canais que questionaram os critérios e valores da cobrança para o setor. O argumento é de que os canais são comunitários, de uso coletivo, ligados à associações de produtores e a vazão foi calculada segundo o valor total do consumo e não individualizada por produtor, o que levaria a maioria deles a se encaixar nos critérios de usos insignificantes. Outro argumento é de que as outorgas estariam desatualizadas e com valores acima dos usos atuais, já que com a tubulação e manilhamento de boa parte dos canais da região, houve redução da captação.
O representante da ABES e coordenador da Câmara Técnica do CBH Paranaíba-DF, Mauro Felizatto, ressaltou a necessidade de atualização das outorgas e de medição dos valores de captação afim de subsidiar tecnicamente às decisões.
Foi destacado pela presidente do CBH Paranaíba-DF, Alba Evangelista Ramos, que parte da tubulação e construção de melhorias aos irrigantes da região é oriunda de recursos da Cobrança pelo uso da água, provenientes da porção federal da bacia. Ela destacou que a população precisa ter em mente que a cobrança reverte em benefícios para a população das bacias.
Considerações
Com intensa participação dos membros na proposição de encaminhamentos possíveis, os apontamentos mais recorrentes foram:
- A grande maioria dos irrigantes é proveniente de agricultura familiar ou cultivo de subsistência, e o comitê deve considerar algumas realidades específicas;
- A suspensão da cobrança não poderia ter sido realizada sem a comunicação e consulta aos comitês;
- A formalização dos ritos é importante e necessária para dar andamento e fortalecimento ao pleito;
- É preciso intensificar as campanhas de regularização e ajuste das outorgas de acordo com os usos, afim que alcançar o maior número possível de usuários pagantes;
- Aumentar a fiscalização para aferição das outorgas e captações.
O representante da Adasa no CBH Preto-DF, Israel Pinheiro Torres, esclareceu que a suspensão foi cautelar, considerando o vencimento dos boletos, o que poderia tornar parte dos usuários dos canais inadimplentes.
Ao final, foram apresentados quatro encaminhamentos, sendo escolhido, com 14 votos, a proposta que será encaminhada à Adasa com a seguinte redação:
“Adiamento da Cobrança apenas para os usuários de canais até o dia 31 de outubro de 2025. Neste período deverá ocorrer a revisão das outorgas. (Retomar a Cobrança para os demais)”.
Esteve presente na reunião, o diretor presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, que reiterou a parceria da agência com os comitês de bacias.
Outros informes
A participação dos comitês distritais no 2º Fórum Brasil das Águas também foi pauta da reunião. A presidente do CBH Paranaíba-DF, Alba Evangelista Ramos, fez um breve relato sobre os painéis e oficinas do evento, com destaque para a elaboração de uma moção criticando o contingenciamento no orçamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o que deverá afetar o funcionamento dos comitês de bacias no país. Ela ressaltou que a aprovação da moção também foi levada aos debates do Conselho Nacional de Meio Ambiente, pelos representantes dos comitês.
Eventos
Membros destacaram eventos que serão realizados nos próximos dias, com temáticas relacionadas aos assuntos dos comitês:
- 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental – 25 a 29 de Maio. Visitas técnicas, palestras e feira para visitação gratuita.
- AgroBrasília – 20 a 24 de Maio. Feira de tecnologia e negócios voltada para produtores rurais de diversos portes e segmentos. Palestras, estandes, apresentações. Evento gratuito.
- Mobilização “Vire Carranca. Um grito pelo Velho Chico. Unidos pelo rio da integração”, em defesa do Rio São Francisco – 3 de junho, no Memorial Darcy Ribeiro (Beijódromo), na Universidade de Brasília (UnB). Atividades de educação ambiental, vídeos, palestras. Evento gratuito e aberto ao público.
