Buscando integrar planos de recursos hídricos, agenda Azul e políticas setoriais, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizou, nesta terça-feira (14), uma oficina demandada pelo CBH Paranaíba-DF para seus membros e convidados. Isso porque está em vigor a revisão do Plano de Integração do CBH Paranaíba, bem como a atualização do enquadramento da Bacia Hidrográfica do Paranaíba em sua porção interestadual e do Distrito Federal.
A iniciativa conta com o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que acompanha de perto os trabalhos do CBH Paranaíba, um comitê federal, que abrange territórios dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e o Distrito Federal. O evento contou com a participação da equipe técnica da ANA, da ADASA, além de representantes de outras instituições governamentais federais convidadas.
Na abertura, representantes da ANA apresentaram os principais desafios para o planejamento integrado, com ênfase nos Planos de Recursos Hídricos e nas questões relativas às redes de monitoramento. No âmbito da Agenda Azul, as Superintendências da ANA realizaram exposições temáticas com atualizações sobre diversos tópicos, evidenciando lacunas na incorporação da agenda azul nos planos setoriais existentes. Água Subterrânea
Preocupados com a qualidade e disponibilidade das águas subterrâneas, a agência está elaborando uma Nota Técnica para atualização e refinamento do balanço hídrico integrado entre águas superficiais e subterrâneas. Durante a reunião, foi mencionada ainda a possibilidade de revisão da metodologia de outorga para o uso de água subterrânea. Parcerias Outro ponto discutido foi o financiamento de programas e ações de fiscalização, com a sugestão de criação de escritórios regionais de apoio às atividades fiscalizatórias, aumentando assim o poder de ação e monitoramento.
A professora da Universidade de Brasília, Lucijane Monteiro (UnB/ProfÁgua) sugeriu a criação da rede Uni-Paranaíba, uma parceria entre universidades e institutos de pesquisa para ampliar a produção de conhecimento, visando ampliar esforço em capacitação e desenvolvimento de soluções para desafios locais.
No tema monitoramento hidrológico, foram apresentadas informações sobre a integração entre a Sala de Situação da ANA e a do CBH Paranaíba, destacando também a importância da consolidação e interoperabilidade entre bases de dados. Foi ressaltada a necessidade da criação de Planos Estaduais de Enfrentamento à Seca, incluindo diagnóstico de áreas vulneráveis, definição de gatilhos para ações estruturais e não estruturais, com base no grau de severidade conforme o Mapa de Monitoramento de Secas e Inundações da ANA. Também foi sugerida a elaboração de Planos de Gestão de Eventos Críticos, como inundações e enxurradas.
Políticas Públicas
A terceira parte do encontro tratou da interface com outras políticas setoriais. O tema da integração ambiental foi abordado por representantes do ICMBio, MMA e IBRAM.
O ICMBio destacou os Planos de Conservação Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, com ênfase na ictiofauna da bacia (como a piracanjuba, surubim-letra, bagrinho-listrado e rivulídeos, incluindo o pirá-brasília). Foi sugerido que programas como o Produtor de Água adotem critérios de conservação dessas espécies para fins de pagamento por serviços ambientais (PSA).
Já o Ministério do Meio Ambiente (MMA) abordou o PLANAVEG e sua meta de recuperar 1 milhão de hectares até 2031. A servidora do Brasília Ambiental (Ibram), Renata Mongim reforçou a importância da conservação de espécies ameaçadas, citando também o pirá-brasília.
Barragens
Dentre os muitos assuntos debatidos na oficina, a segurança de barragens também foi pauta, com destaque para as lacunas regulatórias em nível nacional. Membros presentes sugeriram que o comitê possa contribuir com apoio financeiro para ações emergenciais na área. Alexandre Saia, Coordenador-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos da Secretaria de Segurança Hídrica (MIDR), enfatizou aspectos importantes para a agropecuária, como o aumento da eficiência dos sistemas de irrigação e a melhoria da infiltração de água no solo.
O representante do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, Frederico Cintra destacou a ausência de uma abordagem integrada de planejamento na Política Nacional de Irrigação, sugerindo sua articulação com os Planos Nacionais de Recursos Hídricos e de Energia Elétrica. Também foi mencionado o Pólo de Irrigação do DF, cuja implantação deve considerar a criticidade das bacias locais.
O vice-presidente do CBH Paranaíba (interestadual), Fábio Bakker, relatou reunião com o MIDR onde foi apresentado o Laboratório Móvel de Irrigação, tecnologia oferecida gratuitamente aos produtores para apoiar o planejamento da irrigação.
Bakker apresentou ainda o Programa Raízes, voltado à proteção e recuperação da bacia, com foco na valorização do produtor de água.
No encerramento, a coordenadora do Programa Produtor de Água da ANA, Consuelo Marra, apresentou o histórico e os desafios para a expansão do programa para outras bacias. Atualmente a ANA está desenvolvendo um manual do programa, com o objetivo de facilitar sua replicação em diferentes regiões. Ela finalizou destacando a importância da consulta ao Programa Gestar do Ministério de Meio Ambiente, e lembrou que segue em elaboração o Plano Plurianual da Bacia do Paranoá, no Distrito Federal.
