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Rio Maranhão

Notícias Câmara Técnica avança na elaboração do PAP/POA

Os membros da Câmara Técnica do CBH Paranaíba-DF se reuniram no dia 31 de março para dar prosseguimento aos debates que visam a elaboração do Plano Orçamentário Anual e Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Divididas em quatro programas, gestão de recursos hídricos; segurança hídrica; saneamento ambiental e conservação e proteção dos recursos hídricos, os planos pretendem inclui estudos, monitoramento, acompanhamento e obras para melhorar a qualidade e quantidade da água na região da bacia, além da articulação das ações com os órgãos responsáveis.

A partir de atribuições de cada órgão/entidade e dos projetos e ações em andamento, foram redefinidas responsabilidades dentro dos planos, buscando potencializar ações, fortalecer as parcerias e multiplicar as possibilidades de distribuição dos recursos.

Novas finalidades foram sugeridas, como articulação para a criação de APMs, implementação de um sistema de monitoramento individual dos usos outorgados da água e fomento ao monitoramento das cargas pontuais e difusas de poluentes afluente ao Lago Paranoá.

O PAP consolida as prioridades do CBH Paranaíba-DF para o quinquênio 2026–2030, buscando o fortalecimento da governança das águas no Distrito Federal, a integração entre políticas públicas e a ampliação das ações de gestão, comunicação e educação ambiental. Já o POA, define onde, como e quanto será investido no período de um ano.

Durante a reunião também foi aprovada a síntese da 10ª reunião da CT.

Os membros agora aguardam o retorno da Adasa sobre os valores arrecadados para agendamento de nova reunião da Câmara Técnica.