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Rio Maranhão

Notícias Membras do CBH Paranaíba-DF participam de reunião com Secretaria de Relações com a Sociedade do STF

A presidente do CBH Paranaíba-DF, Alba Evangelista Ramos e a presidente do Preserva Serrinha (e também membra do comitê de bacia), Lucia Mendes, se reuniram com a titular da Secretaria de Relações com a Sociedade do Supremo Tribunal Federal, Leila Correa Mascarenhas no dia 28 de abril.

O objetivo do encontro foi fornecer ao STF informações sobre a situação hídrica de diversas áreas relevantes do DF, como a Bacia do Ribeirão Sobradinho, o Rio Melchior, a ESECAE e, em especial, a Serrinha do Paranoá, região sensível e que se destaca como uma importante área de recarga hídrica, com grande concentração de nascentes que alimentam o Lago Paranoá, um manancial essencial para o abastecimento da população. A reunião foi uma solicitação do Fórum das Águas, do Clima e Meio Ambiente do Distrito Federal.

Atualmente, o STF analisa recursos apresentados pelo Governo do Distrito Federal contra ações movidas por partidos políticos contestando a lei que permite a cessão de terras públicas como garantia para capitalizar o Banco de Brasília.

Também participaram da reunião o presidente do Fórum das Águas, do Clima e Meio Ambiente do DF, Guilherme Jaganu, além dos advogados do PSB, autores das ações que questionam a cessão de terras públicas para o BRB.

No dia 29 de abril, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.295/2026, que altera o plano de socorro ao Banco de Brasília (BRB), retirando dois dos nove imóveis que poderão ser utilizados para recompor o capital do Banco, entre os lotes, a Gleba A, da Serrinha do Paranoá.

A medida foi celebrada como vitória contra o uso de áreas de preservação para compensações financeiras.