A convite do GT Melchior, do CBH Paranaíba-DF, o deputado distrital Gabriel Magno, participou da 16ª reunião do grupo, para apresentar síntese dos trabalhos da CPI do Rio Melchior da Câmara Distrital. A comissão encerrou seus trabalhos em dezembro de 2025, quando aprovou seu relatório final, apontando medidas de enfrentamento ao cenário de degradação ambiental e social na região.
O deputado Gabriel Magno, então membro da CPI, apresentou alguns resultados positivos da comissão, como a decisão do Ibama de negar a licença ambiental para a construção de uma usina termelétrica na região; a necessidade de reforçar a estrutura dos órgãos ambientais, como Adasa e Brasília Ambiental, com recomposição de servidores, investimentos em tecnologia e integração de dados; falhas na gestão participativa, além da promoção do reenquadramento imediato do Rio Melchior da Classe 4 para a Classe 3, devendo chegar à classe 2 até 2040 a montante do rio.
O deputado ressaltou que vários dos encaminhamentos feitos pela CPI necessitam ainda de articulação dentro do orçamento para que sejam viabilizadas, pois são ações que demandam previsibilidade orçamentária.
Ele explicou também que apresentou, juntamente com a deputada Paula Belmonte, um aditamento para incluir imputações de responsabilidade, recomendações de indiciamento e recomendações complementares, que foi vetado pela maioria. Entre as recomendações aprovadas, estão o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental mais restritivos para a UH-36 Rio Melchior; fortalecimento institucional dos entes governamentais, por meio do aumento das equipes, melhorias nos processos de contratação; refinar as diretrizes da compensação florestal, entre outros.
Acrescentando às falas do deputado, a engenheira agrônoma, ambientalista e assessora parlamentar, Maria Silvia Rossi, sugeriu que se criem metas intermediárias para se trabalhar o enquandramento dos corpos hídricos. Quanto aos recursos federais do Paranaíba, ela recomendou que o comitê invista na elaboração de bons projetos e que reforce o debate sobre o retorno de investimentos para distrito federal, que contribui com a maior parte dos recursos arrecadados pela bacia.
O representante da Rede Cidadã de Taguatinga (Recita), Igor Gonçalves, também assessor do deputado, ressaltou que as contribuições do GT Melchior, encaminhadas à CPI, foram adicionadas integralmente no anexo do relatório final, reforçando a importância do GT para a CPI. O coordenador do GT, Ricardo Minotti, destacou a intensa participação da sociedade civil nos trabalhos do grupo, fortalecendo na formulação dos documentos. Ele lembrou que a próxima reunião do grupo vai discutir o sistema de drenagem e esgoto combinado, já que parte da bacia não possui rede de drenagem.
Ao final dos trabalhos, a presidente do CBH Paranaíba-DF, Alba Evangelista Ramos, destacou que o comitê está querendo retomar as discussões sobre o Preço Público Unitário (PPU) e os valores de lançamento de efluentes, que encontram-se desatualizados.
Aprovação
O GT Melchior aprovou ainda a síntese da 15ª reunião.
