A 62ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba-DF foi marcada pelo debate sobre o uso de instrumentos da política de recursos hídricos e das políticas ambientais como forma de alcançar objetivos de melhoria das águas do Distrito Federal.
Inicialmente, o representante da Adasa no comitê, Wendel Lopes, discorreu sobre a importância da cobrança pelo uso da água como instrumento da política de recursos hídricos, atualizando os membros do comitê acerca dos valores arrecadados até o momento, ainda bastante abaixo da previsão. Ele propôs que o Plano de Ações foque em três iniciativas:
- Plano de Educação Ambiental, que busque capacitar e sensibilizar a sociedade além de formar multiplicadores nas escolas e comunidade;
- Plano de comunicação, para fortalecer a imagem do comitê e divulgar ações implementadas com os recursos da cobrança;
- E as ações pontuais e projetos específicos, nas bacias, com iniciativas de recuperação e monitoramento da qualidade da água. As sugestões apresentadas devem ainda ser discutidas no âmbito da Câmara Técnica do comitê, que também deverá analisar outras propostas, antes de encaminhar as sugestões para a plenária.
Integração
Convidados para falar sobre Planos integrados e enquadramento, uma equipe da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, (ANA), reforçou a importância de fortalecer, dialogar e integrar iniciativas que garantam uma gestão dos recursos hídricos efetiva.
O coordenador de projetos da ANA, Márcio Araújo, apontou que um dos desafios, no âmbito da implementação e do entendimento dos instrumentos de gestão, está na integração das ações de forma a otimizar recursos, fortalecer programas a partir da construção conjunta dos comitês de bacias hidrográficas. Ele destacou que a Agência atua para estabelecer procedimentos para elaboração e implementação de planos integrados de recursos hídricos em bacias compartilhadas com a União como forma de unir esforços.
O vice-presidente do CBH Paranaíba, Fábio Bakker, completou lembrando que atualmente o comitê interestadual tem se esforçado para agregar e integrar seus afluentes, construindo espaços para trocas e diálogos de forma a incorporar as especificidades locais de cada canto da bacia.
Enquadramento
Ao estabelecer metas de qualidade da água, definimos ações e apontamos o rio que queremos. O enquadramento dos corpos d´água em classes é uma ferramenta de planejamento importante e que vem sendo debatida no âmbito do Distrito Federal.
A coordenadora de qualidade da água e enquadramento, Ana Paula Generino lembrou que o enquadramento precisa estar articulado com todos os setores que representam fontes poluidoras de um rio, para assim atingir as metas de enquadramento e qualidade da água definidas para determinado trecho. Ela ainda reforçou a importância do setor de saneamento básico estar inserido e alinhado no debate sobre qualidade da água, pois atuam diretamente no controle das fontes de lançamento de resíduos nos rios.
O coordenador do GT Melchior, professor Ricardo Minotti, questionou a relevância do enquadramento dentro do planejamento urbano, como forma de conter o avanço de determinados setores. A coordenadora da ANA lembrou que o enquadramento deve ser considerado tanto no planejamento urbano como no licenciamento ambiental.
Ações locais
A representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH-DF), Edna Aires, apontou que os planos de gestão precisam atuar no âmbito dos municípios, nas pequenas regiões que são diretamente impactadas pelo que ocorre nos rios. Márcio (ANA) lembrou que um grande desafio dos comitês é também trazer os problemas locais para os debates e planejamentos de ações na bacia de forma a contemplar os diversos atores das bacias.
Aprovação e participações Foi aprovada durante a Reunião Extraordinária a Ata da 33ª Reunião Ordinária. A presidente do CBH Paranaíba-DF, Alba Evangelista Ramos fez um breve relato das participações do comitê em debates, palestras, aulas, Fóruns ao longo de 2025.
O coordenador da Câmara Técnica, Marco Lara, destacou que a instância irá focar seus trabalhos na construção de um Plano de Ações para a bacia. O coordenador do GT Melchior, Ricardo Minotti, lembrou que já são quase dois anos de trabalho do GT e que agora estão trabalhando no levantamento de informações para subsidiar a CPI do Melchior, na Câmara Legislativa.
Para finalizar, a presidente Alba fez um convite ao membros sobre a Oficina Intercâmbio Progestão - apoio ao funcionamento dos Comitês que acontecerá no formato online nos dias 01 e 02 de outubro.
