A presidente e o secretário-geral do CBH Paranaíba-DF, Alba Evangelista Ramos e Carlo Renan Cáceres Brites participaram, nesta quarta-feira (27), de reunião no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para discutir e encaminhar uma definição de uso para a área da Floresta Nacional de Brasília 3 (Flona 3), localizada na bacia hidrográfica do Alto Rio Descoberto. Promovida pelo promotor Dênio Augusto, da 1ª Prourb, o tema da reunião é fruto do PL 4479/2020, que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, além de modificar os limites do Parque Nacional de Brasília.
Durante a reunião foram apresentadas imagens aéreas da Flona 3 e destacado que o trecho ocupado pelo assentamento Maranata deverá ser separado, permanecendo como uso rural. Quanto ao restante da área da Floresta foi proposta a criação de uma unidade de conservação de proteção integral e dessa forma, os atuais ocupantes deverão ser realocados em outros lugares. O CBH Paranaíba-DF, em 2022, encaminhou a Moção n° 2, se manifestando sobre o tema e sugerindo a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para planejar de maneira integrada o processo de regularização ambiental e fundiária das áreas desafetadas da Floresta Nacional de Brasília, que estão localizadas na gleba do Assentamento Rural Maranata, inclusive para promover a integridade e proteção ambiental dessa região durante esse processo.
Encaminhamentos
Como encaminhamento, foi definida que a área remanescente da Flona 3 deverá ser transformada em unidade de conservação(UC). Inicialmente, o PL deverá retornar a citada área à condição de Floresta Nacional para posteriormente ser feita a transferência da área para o Distrito Federal visando a criação de uma UC de proteção integral do tipo Parque Distrital ou Refúgio de Vida Silvestre. A região do Assentamento Maranata seria transformada em uma Reserva de Proteção Sustentável e um pequeno trecho ao sul da Flona 3 constituído de campos úmidos deverá ser incorporado à Reserva Biológica do Descoberto. Para apoiar o trabalho o Promotor Dênio criou o GT sugerido pelo CBH na citada moção.
Estiveram presentes na reunião, assessores parlamentares, representantes da Procuradoria Geral da República, Brasília Ambiental, ICMBio, Terracap, Caesb e CBH Paranaiba-DF.
