Realizado pelo CBH Paranaíba-DF e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Distrito Federal (ABES-DF), o seminário “Lago Paranoá em debate” reuniu especialistas, usuários da bacia, membros do poder público e da sociedade civil no auditório do Crea-DF.
O debate foi organizado em dois painéis temáticos buscando abordar diferentes perspectivas dos problemas e desafios do lago: Qualidade da água e seus usos e Gestão Territorial e Ambiental da bacia do lago.
A moderadora do primeiro painel, Raquel Brostel, lembrou que o lago já passou por um processo intenso de limpeza, que resgatou suas águas para uso da população e que hoje a passou a vê-lo como um espaço público e de uso coletivo.
A presidente do CBH Paranaíba-DF, Alba Evangelista Ramos, iniciou falando sobre o trabalho dos comitês, a área de atuação e os instrumentos de gestão elencados nas leis 9.433/97 e na lei distrital 2725/01. Ela destacou que a história do lago está ligada à história da cidade, e na sua concepção, foi pensado para cumprir múltiplas funções como lazer, navegação, paisagismo e atualmente, abastecimento. Alba lembrou das lutas do comitê de bacia e da sociedade civil em defesa do lago, do planejamento urbano, da preservação e recuperação de áreas de proteção ambiental, mas os diagnósticos, estudos e levantamentos sobre a situação do lago, precisam refletir em ações do poder público. Em alguns pontos, o lago já excedeu sua capacidade de suporte da carga de fósforo, como riacho fundo. Como um dos principais pontos de captação de água para abastecimento humano, ela reforçou que cuidar da saúde do Lago Paranoá é cuidar não apenas da biodiversidade, mas também da saúde da população.
Os problemas e impactos na qualidade foram abordados pelo professor da UnB, Sérgio Koide. Ele destacou a importância do monitoramento efetivo, com indicadores de qualidade e dados acessíveis, para identificação e controle da situação. Segundo o professor, eutrofização do lago encontra-se hoje em estágio bastante avançado, e pode levar a morte biológica do corpo, pois a cobertura vegetal gera decomposição de matéria orgânica que se acumula no fundo do lago. Koide ainda citou o assoreamento, o excesso de fósforo, e a dificuldade de monitoramento como desafios a serem vencidos para a melhoria da qualidade da água do lago.
Ainda no primeiro painel, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes e usuário frequente do lago Paranoá, apresentou imagens da situação do lago em alguns pontos que sofrem com o excesso de cobertura vegetal, que vem prejudicando a prática do lazer, a saúde do lago e dos usuários.
Gestão Territorial e Ambiental da bacia do lago.
No inicio do segundo painel, o mediador e diretor da ABES-DF, Adalto Santos do Espírito Santo, fez um compilado dos debates do primeiro painel, enfatizando a necessidade de controle do fósforo, da ocupação desordenada, de melhoria na qualidade das obras públicas, do planejamento urbano, e por fim, a urgência da ação dos órgãos responsáveis.
O professor da UnB, Benny Schvarsberg abordou a situação do lago Paranoá sobre a perspectiva do planejamento urbanístico. A concepção urbanística da cidade foi feita em função do lago, como equipamento público, de acesso público e fruição pública da população. Ele criticou a perversa tradição política de descontinuidade das ações, que impede políticas urbanas mais articuladas e que dialoguem com as necessidades coletivas. Para ele, hoje não há falta de conhecimento técnico e cientifico para o enfrentamento dos problemas da cidade. A importância de se integrar uma gestão do território, dos recursos hídricos, planejamento e monitoramento foi enfatizada pela engenheira agrônoma e ambientalista, Maria Silvia Rossi. Ela elencou uma série de deficiências e disfunções do Estado, que vem contribuindo para a situação crítica do lago Paranoá: lançamento de esgoto na rede de águas pluviais que deságua no Lago Paranoá, redes de esgoto clandestinas, eutrofização, excesso de fósforo, agrotóxicos.
Ela destacou também a função social do lago como espaço público de esporte e lazer, mas cujo acesso nunca foi de fato democratizado, já que não há rede de transporte público conectando o lago à cidade. Por fim, a privatização das instituições pelo poder privado e político, vem, segundo ela, desautorizando as áreas técnicas e negligenciando as reais necessidades coletivas, ambientais e sociais, haja vista a negativa de criação de APMs no PDOT, apesar das recomendações do corpo técnico.
Na última fala, o arquiteto e ex-secretário da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade, lembrou que o lago é um ativo metropolitano e que é preciso que o Distrito Federal recupere sua capacidade de projetar e organizar os espaços respeitando a capacidade de suporte dos rios, as leis urbanísticas, ambientais e o interesse comum. Durante sua gestão à frente da Segeth, ocorreu a desobstrução da orla do Lago Paranoá, devolvendo o lago a população.
Ele reforçou a importância de se reocupar os espaços, organizar a capacidade de gestão e participação social, nas decisões coletivas. Por fim, defendeu o modelo público na gestão do saneamento, como forma de garantia de acesso à universalização dos serviços e investimento na melhoria da qualidade da água.
