O CBH Paranaíba-DF realizou, nesta terça-feira (6), sua 31ª Reunião Ordinária, a primeira de 2024, com o objetivo de traçar metas futuras, discutir assuntos pendentes relativos à bacia, além de organizar e atualizar documentações que necessitam de aprovação e debate na plenária do comitê.
Com o quórum confirmado, a reunião foi oficialmente iniciada com a leitura e aprovação da ata da 55ª Reunião Extraordinária do CBH, realizada no final de 2023. Além desse documento, a plenária também aprovou deliberações e calendário de atividades para 2024.
A presidente do CBH Paranaíba-DF, Alba Evangelista apresentou a agenda de atividades, destacando os eventos conjuntos a serem realizados em parceira com o CBH Maranhão-DF e CBH Preto-DF. Serão duas visitas de campo, uma na região do Ribeirão Sobradinho, que faz divisa com o Paranaíba e outra nas proximidades do Rio São Marcos.
O coordenador do GTEA, professor Demétrios Christofidis sugeriu que o comitê entre em contato com os irrigantes da região da bacia do São Marcos, para que participem da atividade e se aproximem do comitê de bacias.
A reunião, realizada remota e presencialmente, viabilizou a participação efetiva de mais membros e convidados, enriquecendo o debate das questões trazidas pela diretoria.
Moções
Foram apresentadas aos integrantes as respostas às três moções encaminhadas aos órgãos competentes:
- Referente à criação da Área de Proteção de Manancial do Lago Paranoá, a Adasa informou não ser de sua competência a criação de Unidades de Conservação; Já a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informou que a demanda do CBH foi registrada na plataforma da secretaria para acompanhamento.
- Relativo ao apoio do CBH à aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, de domínio da União, no DF, na ETE Melchior. Os órgãos competentes apenas acusaram o recebimento do documento.
- Referente à transformação de toda a área em um raio de 8 a 10 km ao redor da Estação Ecológica de Águas Emendadas (ESEC-AE), em Área de Proteção de Manancial (APM), ampliando a área atual de APMs próximas à ESEC-AE (Fumal, Brejinho e Mestre D’Armas), criando uma grande APM, chamada APM Águas Emendadas. A Caesb respondeu ao comitê, que criação de uma nova APM ao redor da Unidade de Conservação seria menos restritiva em comparação com as UCs de proteção integral, já vigentes na região. Além disso, as bacias de captação Fumal e Brejinho extrapolam as responsabilidades da Caesb.
O Comitê recebeu com ressalta a resposta da Caesb e se comprometeu a elaborar novo documento mais detalhado e explicativo à Seduh e Sema, que fazem a gestão política e administrativa das APMs. Com isso, o CBH aprovou a elaboração de uma nova moção.
A representante do IBRAM, Renata Mongin lembrou que existe um Comitê de Gestão e Monitoramento de APM, sob gestão da Sema e Seduh, que tem como objetivo cumprir as diretrizes definidas para as APMs.
A partir daí, o representante do ICMBio, Maurício Laxe, sugeriu que seja inserido na agenda do CBH´s a discussão de uma proposta de revisão da Portaria para que o Comitê de Monitoramento das APMs tenham representantes permanentes da sociedade civil, indicados pelos comitês de bacias do Distrito Federal.
Ele sugeriu ainda a presença da Seduh e Caesb à reunião do CBH para apresentar propostas de APMs à serem incluídas ou mantidas dentro do processo de revisão do PDOT.
As sugestões foram acolhidas e serão estudadas pelo comitê.
Relatório de Atividades 2023
O secretário-geral, Carlo Renan Brites, fez uma breve apresentação do relatório de atividades de 2023, como parte das metas do Procomitês.
Ele destacou a necessidade de implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, como parte dos instrumentos de gestão elencados na lei 9433/97 e da agenda do Procomitês.
O representante da Adasa, Wendel Lopes, sugeriu que seja anexada ao relatório, as respostas dos órgãos referentes às moções elaboradas pelo CBH.
Deliberações
Foram apreciadas e aprovadas três deliberações Ad Referendum, relativas às composições da Câmara Técnica, do GT Melchior e do GTEA. As deliberações foram apreciadas com o objetivo de ratificar às ações retroativas do comitê.
Foi aprovada ainda a deliberação para a prorroga da vigência dos trabalhos do GT Melchior até o dia 15 de dezembro de 2024.
Composição
Em vista das dificuldades de acompanhamento e participação nas atividades do comitê, a Fundação Mais Cerrado pediu o seu desligamento, o que foi acatado pelo comitê.
A presidente do CBH informou que a Fundação Nacional Pró-Natureza (Funatura) entrou em contato com o Comitê e demonstrou interesse em participar como membro efetivo.
Durante a reunião, foi realizada a posse da representante do Rancho Paraná, Rosany Jacubowsky Carvalho, que entra na vaga de sociedade civil no CBH.
Câmara técnica
O coordenador da Câmara Técnica, Mauro Felizato repassou informes sobre os quatro grupos de trabalho em andamento:
- GT PSA- foi solicitada uma apresentação do coordenador do GT, Lauro dos Santos Corrêa, da APRA, para os membros do comitê, acerca da situação dos trabalhos;
- GTEA – deverá apresentar um plano de trabalho na próxima reunião da CT;
- GT Melchior – foi feito um pedido de prorrogação dos trabalhos e elaboração de um termo de referência solicitando ao CBH Paranaíba Federal recursos para a elaboração do Plano de Trabalho do GT Melchior.
- GT Sobradinho – solicitar ao IBRAM ou Adasa diagnóstico sobre o Ribeirão Sobradinho, financiado com recursos da compensação ambiental;
Ele ainda informou que o CT recomendou ao CBH um acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos do Paranaíba para traçar estratégias para sua execução;
Informes
No encerramento, um representante da Rede Cidadã de Taguatinga, Felipe Resende, pediu a palavra para expressar preocupação com a criação do Centro Metropolitano de Taguatinga (CMT), e solicitar a participação do comitê nos debates.
No dia 29 de fevereiro será realizado, no Campus de Ceilândia da UnB, às 19h, audiência pública para apresentação do CMT.
A presidente do CBH, Alba Evangelista, ressaltou a importância desse tema no debate sobre os recursos hídricos no DF.
Próximas atividades do CBH Paranaíba-DF:
13/03 – Reunião do GTEA
26/03 – Reunião Extraordinária
23/04 - Visita de Campo (em parceria com o CBH Preto)
